TERMOS DE USO – APLICATIVO PHIZ

Aceite aos Termos e Condições

Ao baixar o aplicativo PHIZ APP, você, doravante denominado "Usuário", concorda com os Termos de Uso abaixo elencados e aceita nossa Política de Privacidade.

Para oferecermos nossos Serviços (conforme definido abaixo) por meio dos nossos apps, nossos serviços, nossos recursos, nosso software ou nosso site, é necessário que você concorde com nossos Termos de Uso ("Termos").

O Usuário deve fornecer certos dispositivos, software e conexões de dados, os quais não são fornecidos pela Phiz App, para usar nossos Serviços. Para usar nossos Serviços, o Usuário concorda em baixá-los manual ou automaticamente, bem como instalar suas atualizações. O Usuário também concorda com nosso envio de notificações pelos nossos Serviços ocasionalmente, conforme necessário para fornecer nossos Serviços para este.

O Usuário declara ciente de que é o único responsável por todos os planos de dados da operadora, tarifas da internet, bem como por outras taxas e impostos associados ao uso de nossos Serviços.

O PHIZ APP fornece a você os serviços descritos abaixo:

CHAT, CHAMADAS DE VOZ E VÍDEO. Por meio do nosso aplicativo, promovemos a comunicação entre os usuários do Phiz por meio de mensagens, chamadas de voz e vídeo, envio de imagens e vídeos.
PHIZ SHOP E MINIPROGAM.
WALLET DE CONTA PRÉ-PAGA. A Wallet funciona como um cartão pré-pago, no qual você pode inserir crédito e efetuar pagamentos.
MOMENTOS: Usuário poderá compartilhar fotos e vídeos com os demais usuários do PHIZ APP.

1. CADASTRO

Ao realizar o cadastro, o usuário declara ser maior de idade e civilmente capaz. Assegura que todos os dados prestados estão corretos e são verdadeiros, isentando a PHIZ APP de quaisquer responsabilidades por eventual falsa declaração, declara e garante ainda:
Se por qualquer razão a PHIZ APP identificar atributos relativos ao usuário em desacordo com suas políticas internas ou por quaisquer outras diretrizes, ainda que após a aprovação do cadastro, poderá reconsiderar o ato e revogar a aprovação, sem a necessidade de justificativa, e qualquer relação contratual entre o usuário e a PHIZ APP será rescindida de forma imediata.
Nossos Serviços devem ser usados de acordo com nossos Termos e políticas. Se você violar nossos Termos ou políticas, podemos tomar medidas contra a sua conta, inclusive desativar ou suspendê-la. Caso isso aconteça, você concorda em não criar outra conta sem a nossa permissão. A desativação ou suspensão da sua conta será feita de acordo com a Cláusula 12 -“Rescisão”.
O usuário deverá comunicar, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, quaisquer alterações em seus dados cadastrais, inclusive, mas sem limitação, quando relacionados a endereço, número de telefone, dentre outros, através do aplicativo ou quaisquer canais disponibilizados pela PHIZ APP para essa finalidade.
De tempos em tempos poderá ser requerido os dados cadastrais informados, para confirmação de sua veracidade e validade, inclusive envio de documentos que venham ser requeridos pela PHIZ APP, sob pena de suspensão dos serviços até regularização.

2. DA UTILIZAÇÃO LÍCITA DOS NOSSOS SERVIÇOS

Nossos Serviços devem ser acessados e utilizados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. O Usuário declara que não usará (ou ajudará outras pessoas a usar) nossos Serviços: (a) de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos do Phiz App, dos nossos usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; (b) de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, como a incitação a crimes violentos, a exploração de crianças ou outras pessoas, a ação de colocá-las em perigo, ou a coordenação de danos reais; (c) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas; (d) para se passar por outra pessoa; (e) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, como mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins; ou (f) de forma a envolver o uso não pessoal dos nossos Serviços, a menos que esteja autorizado por nós.

3. DA NÃO AUTORIZAÇÃO

O Usuário não está autorizado, diretamente, indiretamente, por meios automatizados ou quaisquer outros a acessar, usar, copiar, adaptar, modificar, elaborar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, sublicenciar, transferir, executar ou de qualquer forma explorar (ou prestar auxílio para que alguém o faça) nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a nós, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação: (a) fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços; (b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços; (c) obter ou tentar obter acesso não autorizado a nossos Serviços ou sistemas; (d) interferir ou interromper a segurança, a proteção, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade ou o desempenho de nossos Serviços; (e) criar contas por nossos Serviços usando meios não autorizados ou automatizados; (f) coletar informações de ou sobre nossos usuários de maneira não autorizada; (g) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços ou por dados obtidos a partir dos nossos Serviços ou de nós de forma não autorizada; ou (h) distribuir ou disponibilizar nossos Serviços em rede para ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo, exceto conforme autorizado em ferramentas expressamente fornecidas por meio de nossos Serviços; (i) criar um software ou APIs que desempenham a mesma função que nossos Serviços e oferecê-los a terceiros de maneira não autorizada;

4. DOS REQUISITOS DE SEGURANÇA

O Usuário é responsável por manter seu dispositivo e sua conta do Phiz App protegidos e seguros e deve nos informar imediatamente quando houver uso não autorizado ou violação de segurança em sua conta ou em nossos Serviços.
A conta do usuário é pessoal e intransferível, sendo vedado seu uso por terceiros. O usuário é o único responsável por garantir que as informações de acesso à conta sejam mantidas em sigilo e utilizadas exclusivamente para os fins previstos neste Termo e Condições de Uso.
A Phiz App não se responsabiliza por quaisquer problemas relacionados à inobservância do disposto nos itens 4.1 e 4.2. Todas as operações realizadas por meio de acesso logado à conta do usuário serão consideradas como transações realizadas por ele próprio.
Considerando que o acesso ao aplicativo se dá através de aparelhos celulares e ou equipamentos eletrônicos, recomendamos sua manutenção em locais seguros e a utilização de mecanismos que garantam a segurança e uso restrito.
O usuário se compromete a seguir as práticas e recomendações de segurança divulgadas pelas PHIZ PAY em seus canais oficiais.
O Usuário poderá relatar quaisquer descumprimento de qualquer norma presente neste Termo de Uso e/ou qualquer política do PHIZ APP e/ou da legislação, por meio da opção “Relatar” na conversa com o usuário, ou por meio da opção “Denunciar” na aba “Sobre” da Loja Virtual de Terceiros que contratam o PHIZ SHOP.

5. DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Nossos serviços podem permitir que o Usuário acesse sites, apps, conteúdos ou outros produtos e serviços de terceiros, assim como interagir com eles. Quando o Usuário usa produtos ou serviços de terceiros, os termos e as políticas de privacidade aplicáveis regem o uso desses produtos e serviços.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Phiz App não reivindica direito de propriedade das informações fornecidas por Usuário para sua conta do Phiz App ou por meio dos nossos Serviços. O Usuário deve ter os direitos necessários sobre as informações fornecidas para a conta do Phiz App ou por meio dos nossos Serviços, e o direito de ceder os direitos e as licenças de acordo com nossos Termos.
Somos proprietários de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, identidade visual (trade dress), segredos industriais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Serviços. É proibido o uso de nossos direitos autorais, marcas (ou marcas semelhantes), domínios, logotipos, identidade visual (trade dress), segredos industriais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem nossa autorização expressa. O Usuário somente pode usar as marcas de nossas empresas afiliadas com a autorização delas, incluindo a autorização de acordo com as diretrizes de marca publicadas.
A fim de operar e prestar os nossos Serviço, o Usuário concede ao Phiz App autorização mundial, não exclusiva e gratuita para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar as informações (inclusive o conteúdo) que o Usuário carrega, envia, armazena ou recebe por meio dos nossos Serviços. Os direitos concedidos nesta licença têm a finalidade específica de operar e prestar os nossos Serviços (como a permissão para exibirmos sua foto de perfil e mensagem de status, transmitimos suas mensagens e armazenamos suas mensagens não entregues em nossos servidores por até 30 [trinta] dias enquanto tentamos entregá-las).
O Phiz App concede uma licença limitada, revogável, não exclusiva, que não pode ser sublicenciada e transferida, para usar nossos serviços, sujeita aos nossos termos. Essa licença tem como intuito permitir que o Usuário use nossos Serviços da forma permitida em nossos Termos. As licenças e direitos expressamente concedidos ao Usuário são as únicas licenças e direitos concedidos. Não há concessão de licença ou direito implícito ou por indução.
Podemos tomar medidas em relação à sua conta, inclusive desativá-la ou suspendê-la, se o Usuário violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros de forma clara, grave ou recorrente, ou quando formos obrigados a fazê-lo por motivos legais. A desativação ou suspensão da sua conta será feita de acordo com a Cláusula 12 - “Rescisão”.

7. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E DAS ISENÇÕES

O uso dos nossos serviços é por sua conta e risco e está sujeito às ressalvas a seguir. Prestamos nossos serviços como eles se apresentam, sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialidade, adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos.
Não garantimos que as informações fornecidas por nós sejam exatas, estejam completas ou sejam úteis; não garantimos que nossos serviços estarão em funcionamento, livres de erros, protegidos ou seguros e que nossos serviços funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições.
Não controlamos e não nos responsabilizamos pelo controle de como ou quando nossos usuários utilizam os nossos serviços ou os recursos, os serviços e as interfaces fornecidas por esses serviços.
Não nos responsabilizamos e não nos obrigamos a controlar as ações ou as informações (incluindo o conteúdo) de nossos usuários ou de terceiros. Você isenta a nós, nossas subsidiárias, afiliadas e nossos conselheiros, diretores, funcionários, parceiros e representantes, bem como os conselheiros, diretores, funcionários e parceiros (em conjunto, as “conjunto do PHIZ APP”) de todas as reivindicações, demandas, condições de ação, controvérsias, contestações ou indenizações (em conjunto, “reivindicações”), conhecidas ou não, relativas, oriundas ou de alguma forma associadas a reivindicações que você tenha em face de terceiros.
Ao baixar o aplicativo do PHIZ APP, você isenta o conjunto do PHIZ APP de qualquer responsabilidade por lucros cessantes, indenização por dano material, moral ou qualquer outro tipo de multa indenizatória ou compensatória decorrentes da utilização dos nossos serviços (seja qual for a causa e sob qualquer circunstância), renunciando o direito de cobrar qualquer tipo de indenização ao Phiz App.
Ao baixar o aplicativo do PHIZ APP, você está ciente de que caberá ação de regresso, caso alguém apresente qualquer tipo de ação contra nós relacionada às suas ações com o uso do nosso Aplicativo, onde você deverá ressarcir todo o prejuízo sofrido pela Phiz App, inclusive custos judiciais e honorários advocatícios, decorrentes de qualquer uma das seguintes hipóteses ou a ela relacionadas: (a) seu acesso aos nossos Serviços ou seu uso deles, inclusive informações e conteúdos fornecidos em função disso; (b) sua violação dos nossos Termos; ou (c) qualquer declaração falsa que você faça. Você cooperará, no limite e conforme solicitado por nós, na defesa ou transação de qualquer ação movida em face do Phiz App por terceiros.

8. DA ELEIÇÃO DO FORO

Independente de onde estiver localizado o usuário, as partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo e de eventuais comunicações e/ou aditamentos, renunciando expressamente a outro por mais privilegiado que seja.

9. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esses termos e condições, e anexos, são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, e ainda qualquer dúvida ou ações judiciais que possam surgir entre você e o Phiz App, independente de conflitos entre as diferentes leis de países.

10. DA DISPONIBILIDADE DOS NOSSOS SERVIÇOS

Estamos sempre buscando aprimorar nossos Serviços. Isso significa que podemos ampliar, adicionar ou remover nossos Serviços, recursos, funcionalidades e a compatibilidade com certos aparelhos e plataformas. Nossos Serviços podem ser interrompidos, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou de equipamento. Podemos descontinuar alguns ou todos os nossos Serviços, inclusive determinados recursos e o suporte a determinados dispositivos e plataformas, a qualquer momento. Eventos fora de nosso controle podem afetar nossos Serviços, como casos fortuitos ou de força maior.

11. DA RESCISÃO

O usuário pode optar por encerrar o seu relacionamento conosco a qualquer momento, por qualquer motivo, ao apagar a sua conta.
Da mesma forma, podemos modificar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso dos nossos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, por exemplo, se você violar as disposições ou intenções destes Termos ou prejudicar, colocar em risco ou expor juridicamente a nós, nossos usuários ou terceiros. Também podemos desativar ou apagar sua conta caso ela não fique ativa após o registro ou se sua conta permanecer inativa por um período de tempo prolongado.
A PHIZ PAY poderá modificar, suspender ou encerrar o seu acesso ou o uso dos nossos serviços a qualquer momento e por qualquer motivo permitido pela lei aplicável, se o Usuário receber constantemente feedback negativo excessivo ou criar danos, riscos ou possível exposição legal para a PHIZ PAY, nossos usuários ou terceiros.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O Usuário declara a ciência de que ao baixar o aplicativo e utilizar os nossos serviços, anui e concorda com os nossos Termos, que formam um contrato firmado entre as partes.
Nossos Serviços não devem ser distribuídos ou usados em países ou territórios onde tais atos violem dispositivos da legislação local ou nos sujeite à legislação de outro país ou território. Reservamo-nos o direito de limitar nossos Serviços em qualquer país ou território.
O usuário declara estar ciente de que deverá cumprir com todas as leis do Brasil e de outros países e territórios.
Nossos Termos foram elaborados em português (Brasil). As versões traduzidas são fornecidas apenas para a sua conveniência. Caso haja conflito entre a versão traduzida e nossos Termos em português, estes prevalecerão. Qualquer alteração ou renúncia que você proponha aos nossos Termos requer nossa autorização expressa.
Podemos alterar ou atualizar estes Termos. Notificaremos o “Usuário” sobre alterações feitas em nossos Termos, conforme adequado, e atualizaremos o “Última atualização” na parte superior de nossos Termos. A continuação do uso dos nossos Serviços confirma sua aceitação dos nossos Termos e alterações posteriores, vinculando o Usuário aos novos termos e condições deste Termo, da Política de Privacidade e das demais políticas. Esperamos que o Usuário continue usando nossos Serviços, mas caso não concorde com nossos Termos, tal como alterado, deverá apagar sua conta para deixar de usar nossos Serviços.
O usuário não poderá transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos para outra pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito.
Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos ou de seus anexos, serem judicialmente declarados inválidos, ilegais ou inexequíveis, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições não será, de qualquer modo, afetada ou prejudicada e nenhuma das Partes será penalizada pela declaração de invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade da presente contratação.
A eventual tolerância, por qualquer das partes, quanto ao descumprimento das obrigações ajustadas no presente instrumento será considerada mera liberalidade, não implicando em modificação, novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas ou disposições contratuais, que permanecerão válidas e inalteradas nos exatos termos previstos, que somente poderão ser alterados por mútuo e expresso consentimento das partes contratantes.
Este Contrato terá início na data em que você "aceitar" os termos e condições aqui previstos, e vigerá por prazo indeterminado, obrigando as Partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.